A União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) reuniram-se para debater como as novas regras da UE em matéria de redes sociais podem promover um ambiente digital mais seguro e mais aberto no espaço comunitário e fora dele, durante o evento entre as partes interessadas na Lei dos Serviços Digitais.
Os membros do painel e a audiência exploraram o significado dos últimos desenvolvimentos da Lei dos Serviços Digitais da UE para outras jurisdições no resto do mundo, num painel de discussão moderado pela subsecretária-geral das Nações Unidas para as Comunicações Globais, Melissa Fleming.
“Na ONU, sentimo-nos verdadeiramente encorajados ao ver que a UE considera para além da Europa nesta questão”, afirmou Fleming na abertura do debate do seminário. “As repercussões já se fazem sentir a nível mundial, mesmo antes da sua entrada em vigor. É razoável esperar que esta lei estabeleça uma nova e concreta referência regulamentar a nível mundial“.
Dos benefícios à má utilização
As plataformas digitais trouxeram muitos benefícios, apoiando as comunidades em tempos de crise, dando visibilidade às vozes marginalizadas e ajudando a mobilizar movimentos mundiais em prol da justiça racial e da igualdade de género.
No entanto, estas mesmas plataformas digitais estão a ser mal utilizadas para corromper a ciência e espalhar a desinformação e o ódio a milhares de milhões de pessoas, alimentando conflitos, ameaçando a democracia e os direitos humanos e prejudicando a saúde pública e a ação climática.
De acordo com o secretário-geral da ONU, António Guterres, “a capacidade de disseminar desinformação em grande escala para minar factos cientificamente estabelecidos representa um risco existencial para a humanidade”.
Resposta internacional coordenada
Durante o painel de discussão, Fleming referiu-se ao policy brief do chefe da ONU sobre a integridade da informação nas plataformas digitais, lançado no início deste mês.
Este documento apresenta o quadro para uma resposta internacional coordenada à proliferação do ódio e das mentiras no espaço digital através de um Código de Conduta.
Dirigido aos governos, às empresas tecnológicas, às plataformas digitais, aos anunciantes e a outras partes interessadas, o documento inclui propostas para tornar o espaço digital mais seguro e inclusivo, ao mesmo tempo protegendo vigorosamente os direitos humanos.
Código de conduta
O policy brief servirá de base para um Código de Conduta para a integridade da informação nas plataformas digitais que a ONU está a desenvolver antes da Cimeira do Futuro do próximo ano.
O Código de Conduta constituirá uma resposta consistente para um espaço digital mais humano. Tal como a Lei dos Serviços Digitais da UE, a abordagem da ONU procura alcançar mudanças significativas por parte das plataformas, incluindo o compromisso de se afastarem de modelos de negócio prejudiciais que dão prioridade a um envolvimento acima dos direitos humanos, da privacidade e da segurança.
O Código basear-se-á na investigação global e será sustentado por uma metodologia rigorosa para a qual a ONU está a envolver a comunidade académica. Incluirá as melhores práticas nacionais e regionais, bem como soluções à prova de futuro para questões atuais e futuras, como a inteligência artificial.
“O Código de Conduta que está a ser desenvolvido agora terá em consideração a situação de cada país em todo o mundo. Não teremos a capacidade de sancionar as empresas, mas acreditamos que temos bastante autoridade moral”, afirmou Fleming durante a moderação do painel.
Efeito cascata
Os membros do painel do evento da Lei dos Serviços Digitais concordaram com a necessidade de abordar a questão de forma conjunta e global a partir do maior número possível de pontos de vista. É um ato de equilíbrio proteger os direitos humanos e o acesso à informação e, ao mesmo tempo, garantir que todos estão a salvo dos efeitos perigosos da desinformação.
“O caminho a seguir deve basear-se nos direitos humanos, ser multissetorial e multidimensional”, afirmou Fleming no início do workshop sobre a Lei dos Serviços Digitais. “Devemos todos sentir-nos muito positivos em relação a esta peça legislativa monumental, que pode mudar a forma como existimos nas plataformas das redes sociais”, concluiu.
O painel de discussão fez parte de um dia inteiro organizado pela Comissão Europeia dedicado a workshops, oportunidades de networking e debates sobre os tópicos abrangidos pela Lei dos Serviços Digitais. Reuniu cerca de 1600 pessoas em Bruxelas e no meio digital.
Os oradores do painel incluíram Guilherme Canela de Souza Godoi, chefe da Secção da UNESCO de Liberdade de Expressão e Segurança dos Jornalistas; Helani Galpaya, CEO do LIRNEasia; Gerard de Graaf, enviado sénior da Comissão Europeia da UE para os EUA; e Jens Pruefer, professor da Universidade de East Anglia e do Observatório da Economia das Plataformas Online.
Mais informação
- A Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais
- Documentos ONU: Combater a desinformação – Recursos online seleccionados sobre desinformação e discurso de ódio
- Resumo de imprensa do Secretário-Geral sobre a política de integridade da informação nas plataformas digitais
- Comissário Europeu Thierry Breton
- O policy briefing sobre a integridade da informação nas plataformas digitais é o mais recente de uma série baseada nas propostas contidas na Nossa Agenda Comum: a visão do secretário-geral para a futura cooperação global.
- Durante a COVID-19, a ONU lançou a campanha Verified, que visa ajudar as pessoas a ultrapassar a desinformação sobre a pandemia. A campanha será alargada ao tema das alterações climáticas.