A Organização Internacional do Trabalho e a UNICEF advertem para um aumento de 9 milhões de crianças em risco de exploração devido à covid-19.
O número de vítimas de trabalho infantil aumentou para 160 milhões em todo o mundo, um aumento de 8,4 milhões de crianças nos últimos 4 anos, com outros milhões em risco de exploração devido aos impactos da covid-19, de acordo com um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNICEF.
O relatório “Trabalho Infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir” – divulga em antecipação do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho – que os esforços para erradicar o trabalho infantil estagnaram pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência decrescente que resultou numa diminuição de 94 milhões de crianças exploradas entre 2000 e 2016.
O relatório evidencia um aumento significativo do número de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 11 anos numa situação de trabalho infantil, o que representa pouco mais de metade do total mundial. O número de crianças dos 5 aos 17 anos envolvidas em trabalhos perigosos – definidos como trabalhos suscetíveis de prejudicar a sua saúde, segurança ou bem-estar psicológico – aumentou 6,5 milhões desde 2016, afetando hoje 79 milhões.
“As novas estimativas são um sinal de alarme. Não podemos ficar sem fazer nada enquanto uma nova geração de crianças é posta em risco”, declarou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder. “A proteção social inclusiva permite que as famílias mantenham as suas crianças na escola, mesmo enfrentando dificuldades económicas. É essencial um maior investimento no desenvolvimento rural e trabalho digno na agricultura. Estamos num momento crucial em que a nossa resposta a esta crise fará toda a diferença. Chegou o momento de renovar o nosso compromisso para virar a página e quebrar o ciclo da pobreza e do trabalho infantil”.
Na África Subsaariana o crescimento demográfico, as crises recorrentes, a pobreza extrema e medidas inadequadas de proteção social, conduziram a um aumento de 16,6 milhões de crianças em situação de trabalho infantil nos últimos quatro anos.
Mesmo em regiões onde se têm registado alguns progressos desde 2016, em particular na Ásia e Pacífico e na América Latina e Caraíbas, a covid-19 constitui uma ameaça a este progresso.
O relatório alerta para como, a nível mundial, há mais 9 milhões de crianças em risco de serem forçadas a trabalhar até ao final de 2022, devido à pandemia. Uma simulação mostra que este número pode aumentar para 46 milhões se estas crianças não tiverem acesso a proteção social.
“Estamos a perder terreno na luta contra o trabalho infantil, e o último ano não veio facilitar esta luta”, referiu a diretora executiva da UNICEF, Henrietta Fore. “Agora, já no segundo ano de confinamento global, de encerramento de escolas, de perturbações económicas e de contração dos orçamentos nacionais, as famílias vêem-se compelidas a fazer escolhas dilacerantes. Apelamos aos governos e aos bancos internacionais de desenvolvimento para darem prioridade aos investimentos em programas que permitam que as crianças deixem de trabalhar e regressem à escola, e em programas de proteção social que contribuam para que as famílias não necessitem de fazer esta escolha”.
Outras conclusões importantes do relatório:
– O setor da agricultura detém 70% das crianças vítimas de trabalho infantil (112 milhões) seguido por 20% nos serviços (31,4 milhões) e 10% na indústria (16,5 milhões).
– Cerca de 28% das crianças dos 5 aos 11 anos e 35% das crianças dos 12 aos 14 anos de idade em situação de trabalho infantil não vão à escola.
– O trabalho infantil é mais comum entre meninos do que meninas em as classes etárias. Quando se contabilizam as tarefas domésticas realizadas durante pelo menos 21 horas por semana, a diferença entre meninos e meninas diminui.
– A prevalência do trabalho infantil nas zonas rurais (14%) é quase três vezes superior à das zonas urbanas (5%).
As vítimas de trabalho infantil estão muitas vezes sujeitas a abusos físicos e psicológicos. O trabalho infantil compromete a educação das crianças, restringe os seus direitos e limita as suas oportunidades e conduz a ciclos viciosos de pobreza intergeracionais e de trabalho infantil.
Para inverter esta tendência ascendente, a OIT e a UNICEF apelam a:
– Uma proteção social adequada para todas as pessoas, incluindo prestações universais para as crianças.
– Um aumento das despesas com educação de qualidade e com o regresso de todas as crianças à escola – incluindo aquelas que não recebiam uma educação mesmo antes da pandemia.
– A promoção do trabalho digno para as pessoas adultas, para que as famílias não necessitem de recorrer ao trabalho infantil para obterem o rendimento familiar necessário.
– Pôr fim às normas de género nocivas e à discriminação que influenciam o trabalho infantil.
– Investimento em sistemas de proteção infantil, desenvolvimento agrícola, serviços públicos em meios rurais, infraestruturas e meios de subsistência.
No âmbito do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, a parceria Global Alliance 8.7, da qual a UNICEF e a OIT são parte, está a encorajar os Estados-membros, as empresas, os sindicatos, a sociedade civil, e as organizações regionais e internacionais a redobrarem os seus esforços na luta global contra o trabalho infantil, fazendo promessas concretas de ação.
Durante esta semana de ação, de 10 a 17 de junho, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e a diretora executiva da UNICEF, Henrietta Fore, juntar-se-ão a outras personalidades e militantes dos direitos da juventude num evento de alto nível durante a Conferência Internacional do Trabalho para discutir o lançamento das novas estimativas globais e o caminho a seguir.
A OIT-Lisboa e o Secretariado Executivo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (SECPLP) assinalam este ano dez anos (2011-2021) de parceria na promoção do combate ao trabalho infantil. Na reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da CPLP, que teve lugar a 30 de março deste ano, foi aprovado um plano de ação da CPLP para o combate ao trabalho infantil.