CIMEIRA DO FUTURO
Na Cimeira do Futuro, realizada a 22 de setembro de 2024, os líderes mundiais adotaram um Pacto para o Futuro que inclui um Pacto Digital Global e uma Declaração sobre as Gerações Futuras. Este Pacto é o culminar de um processo de anos para adaptar a cooperação internacional às realidades de hoje e aos desafios de amanhã. O árduo trabalho de implementação começa imediatamente. A adoção do Pacto demonstra que os países estão empenhados num sistema internacional com as Nações Unidas no seu centro. Os líderes definem uma visão clara de um multilateralismo que possa cumprir as suas promessas, seja mais representativo do mundo de hoje e aproveite o envolvimento e a experiência dos governos, da sociedade civil e de outros parceiros importantes.
(IM)PACTO PARA O FUTURO
O Pacto é o acordo internacional [das Nações Unidas] mais abrangente em muitos anos, abrangendo novas áreas e questões sobre as quais não era possível chegar a acordo há décadas. Acima de tudo, visa garantir que as instituições internacionais possam ser eficientes face a um mundo que mudou dramaticamente desde que foram criadas. Assume compromissos claros e alcança resultados concretos numa série de questões, com forte atenção aos direitos humanos, à questão do género e ao desenvolvimento sustentável.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FINANCIAMENTO
Os Estados-membros comprometeram-se novamente a acelerar a implementação da Agenda 2030 e da Declaração Política da Cimeira dos ODS de 2023 através de ações, políticas e investimentos urgentes e alargados com o objetivo de acabar com a pobreza e a fome e de não deixar ninguém para trás. O Pacto reconhece também a necessidade de os Estados-membros começarem a considerar a forma de promover o desenvolvimento sustentável para além de 2030.
Os líderes mundiais concordaram numa mudança radical no financiamento dos ODS e na colmatação do défice de financiamento dos ODS, nomeadamente através de um estímulo aos ODS, atingindo as metas oficiais de ajuda ao desenvolvimento, investimento do setor privado, mobilização de recursos internos, cooperação fiscal internacional inclusiva e eficaz e consideração de um nível mínimo global de tributação sobre indivíduos com elevado património líquido.
No que diz respeito às alterações climáticas, o Pacto confirmou a necessidade de manter o aumento da temperatura global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, de fazer a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos para atingir emissões líquidas neutras em 2050 e de promover abordagens informadas sobre o risco de catástrofes para a sustentabilidade. Apela também à aceleração de esforços em matéria de ambiente, incluindo a promoção de padrões de consumo e de produção sustentáveis, a conclusão de um acordo juridicamente vinculativo sobre a poluição por plásticos, a inversão da perda de biodiversidade e a proteção dos ecossistemas.
PAZ E SEGURANÇA INTERNACIONAL
Os líderes mundiais prometeram intensificar a diplomacia para resolver conflitos e disputas de forma pacífica, apoiados pela ONU e pelos bons ofícios do secretário-geral da ONU.
O Pacto promove a necessidade de esforços de paz sustentados por toda a sociedade através do desenvolvimento e da implementação de estratégias nacionais de prevenção voluntária; a resiliência reforçada através da implementação da Agenda 2030 e a importância de garantir que as despesas militares não comprometem os investimentos no desenvolvimento sustentável r um alinhamento mais forte do financiamento das instituições financeiras internacionais com os esforços dos países para abordar as causas profundas da instabilidade.
O Pacto compromete-se a proteger os civis em conflitos armados, cumprindo as leis da guerra. Inclui também o compromisso de se abster da utilização de armas explosivas em zonas povoadas e de reforçar a responsabilização por crimes graves e violações graves, como a violência baseada no género e a fome como arma de guerra. Acorda em intensificar a assistência humanitária e aumentar a utilização de mecanismos de financiamento inovadores e antecipados, nomeadamente para eliminar a fome.
Os líderes concordaram também em acelerar a implementação dos compromissos sobre Mulheres e Paz e Segurança e Juventude, Paz e Segurança.
O Pacto apela a uma revisão das operações de manutenção da paz das Nações Unidas para recomendar a forma como se podem adaptar aos novos e emergentes desafios e promove esforços antiterroristas que abordem todos os impulsionadores e facilitadores do terrorismo e do extremismo violento conducentes ao terrorismo, incluindo na esfera digital. Afirma ainda a necessidade de prevenir e combater o crime organizado transnacional, incluindo o cibercrime.
Uma das conquistas mais significativas do Pacto é o primeiro novo compromisso com o desarmamento nuclear em quase 15 anos, através de um compromisso claro com o objetivo da eliminação total das armas nucleares, bem como de medidas concretas em todos os aspetos do desarmamento.
O Pacto avançou também com medidas para evitar a transformação de domínios e tecnologias emergentes em armas através de:
- um compromisso para evitar uma corrida ao armamento no espaço sideral;
- discussões sobre um instrumento para reger a utilização e o desenvolvimento de sistemas de armas letais autónomos;
- avaliação contínua dos riscos associados às aplicações militares da IA.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (CTI)
O Pacto introduz medidas para reduzir as disparidades a nível mundial na ciência, tecnologia e inovação, nomeadamente através da intensificação dos meios de implementação. Aborda as barreiras ao acesso, participação e liderança das mulheres e raparigas nestas áreas e concorda com a importância dos direitos humanos e dos princípios éticos no desenvolvimento e utilização das novas tecnologias.
Os líderes comprometeram-se também a aumentar a utilização da ciência na elaboração de políticas para enfrentar desafios complexos e a aumentar o financiamento para a investigação e a inovação relacionadas com os ODS. Decidiram reforçar as capacidades da ONU para alavancar a CTI no trabalho da organização, nomeadamente para apoiar os países em desenvolvimento na consecução dos ODS.
JUVENTUDE
O Pacto visa expandir e reforçar a participação dos jovens na tomada de decisões a nível mundial, incluindo nos órgãos e processos intergovernamentais da ONU. Concorda com a participação dos jovens dos países em desenvolvimento, facilitada através do Fundo da ONU para a Juventude e com o desenvolvimento de princípios fundamentais para um envolvimento significativo dos jovens.
Reforçará a participação dos jovens a nível nacional, nomeadamente através do estabelecimento de mecanismos de consulta e da criação de ambientes que permitam aos jovens cumprir os seus direitos e potencialidades através da educação, do emprego, da saúde física e mental, de recursos para organizações lideradas pelos jovens e de financiamento flexível.
TRANSFORMAR A GOVERNAÇÃO INTERNACIONAL
O Pacto decidiu tornar o sistema multilateral mais eficaz, preparado para o futuro, justo e representativo, inclusivo e em rede, e financeiramente estável.
Inclui os progressos mais ambiciosos e concretos na reforma do Conselho de Segurança desde 1963, incluindo o compromisso de aumentar a representação dos países em desenvolvimento, reconhecendo o caso especial de África, e de desenvolver um modelo de reforma consolidado no futuro.
Reafirmando o compromisso de alcançar a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas, os líderes concordaram em tomar medidas para a revitalização da Comissão sobre o Estatuto da Mulher. Sublinharam ainda a sua aspiração para a nomeação de uma mulher secretária-geral.
No que diz respeito aos direitos humanos, o Pacto é claro quanto à necessidade de garantir o exercício de todos os direitos humanos por todos, nomeadamente através de mecanismos de direitos humanos da ONU que sejam eficazes e disponham de meios adequados para responder a uma série de desafios em matéria de direitos humanos. Faz também um apelo claro à proteção dos defensores dos direitos humanos.
Para fazer face aos desafios atuais, novos e emergentes ao desenvolvimento sustentável, o Pacto apela a um maior financiamento adequado, previsível e sustentável para o Sistema de Coordenadores Residentes da ONU.
O Pacto acordou também medidas para aprofundar as parcerias entre a ONU e outras partes interessadas, incluindo a sociedade civil, o setor privado, as organizações regionais, os parlamentos nacionais e as autoridades locais e regionais. Apela a uma ONU que utilize a inovação, os dados, as ferramentas digitais, a previsão e a ciência (comportamental) de forma eficaz.
O Pacto apresenta o acordo mais detalhado de sempre nas Nações Unidas sobre a necessidade de reformar a arquitetura financeira internacional, para que funcione para todos e reflita as necessidades e realidades económicas de hoje, conseguidas através, nomeadamente:
- participação mais forte dos países em desenvolvimento na tomada de decisões económicas internacionais, nomeadamente através de uma maior representação nas instituições financeiras internacionais;
- a mobilização de mais financiamento dos bancos multilaterais de desenvolvimento para ajudar os países em desenvolvimento a impulsionar as suas necessidades de desenvolvimento;
- uma revisão da arquitetura da dívida soberana para garantir que os países em desenvolvimento possam contrair empréstimos de forma sustentável para investir no seu futuro, conduzida conjuntamente pelo FMI, a ONU, o G20 e outros intervenientes importantes;
- uma rede de segurança financeira global reforçada para apoiar os países em caso de choques financeiros e económicos, utilizando direitos de saque especiais;
- Disponibilizar mais financiamento para ajudar os países a enfrentar as alterações climáticas e a investir na adaptação e nas energias renováveis.
Os líderes decidiram quais os próximos passos concretos para desenvolver medidas de progresso no desenvolvimento sustentável para além do PIB, captando o bem-estar e a sustentabilidade humanos e planetários.
Quanto à governação do espaço sideral, o Pacto inclui um acordo para reforçar os quadros internacionais existentes, nomeadamente para garantir que todos os países possam beneficiar da sua exploração e utilização seguras e sustentáveis, e trabalhar com intervenientes não estatais, quando relevante.
O Pacto apela também a uma melhor resposta internacional a choques globais complexos e propõe a consideração de abordagens para reforçar a resposta do sistema das Nações Unidas, no âmbito das autoridades existentes e em consulta com os Estados-membros.
PACTO DIGITAL GLOBAL
Anexo ao Pacto, o Pacto Digital Global é o primeiro quadro global abrangente para a cooperação digital. Inclui explicitamente os direitos humanos e os compromissos concretos para acelerar o progresso na Agenda 2030 e coloca a ênfase no papel das partes interessadas não estatais. Assume o primeiro compromisso global com os bens públicos digitais e as infraestruturas públicas digitais; a dados, modelos e normas de código aberto; e à governação de dados. No Pacto, os líderes concordaram também em medidas ambiciosas para tornar o espaço digital mais seguro para todos através de uma maior responsabilização das empresas tecnológicas e das plataformas de redes sociais e de ações para combater a desinformação e os danos online.
O Pacto inclui um acordo sobre um plano para a governação global da IA, através da criação de um Painel Científico da IA, do diálogo político global sobre a IA e da exploração da criação de um Fundo Global para o reforço das capacidades em IA.
DECLARAÇÃO SOBRE AS GERAÇÕES FUTURAS
Os líderes chegaram a acordo sobre a primeira Declaração sobre as Gerações Futuras, reconhecendo as nossas obrigações e adotando medidas para ter sistematicamente em conta o impacto futuro, evitando conscientemente danos previsíveis e salvaguardando os interesses das gerações futuras.
A Declaração apresenta propostas e processos concretos para ajudar os Estados-membros a considerar melhor as gerações futuras e a inspirar uma governação que antecipa impactos futuros a longo prazo, a nível internacional.
ACOMPANHAMENTO DA CIMEIRA
O Pacto inclui o compromisso de rever a implementação global no início da 83ª sessão da Assembleia Geral, numa reunião de chefes de Estado e de Governo.
- Compromete-se a manter o digital no topo da agenda mundial: revisão de alto nível em 2027 e como contributo para além de 2030.