Face à entrada em vigor, a 1 de janeiro, da resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) intitulada “Transformar o Nosso Mundo: Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, que firmou o consenso de 196 países em torno dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), é imperativo dar um forte impulso à divulgação e implementação em Portugal deste novo compromisso assumido pela comunidade internacional numa cimeira, a 25 de setembro de 2015, em Nova Iorque (EUA).
O Seminário visa dar a conhecer em detalhe os 17 ODS, desdobrados em 169 metas, e debater estratégias para a sua operacionalização e monitorização até 2030.
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A apresentação de cada um dos ODS, a cargo de agências da ONU com representação em Portugal* e de várias entidades da Sociedade Civil**, será o ponto de partida para outras atividades no âmbito de dois projetos lançados nesta ocasião:
1) A ”Consulta Pública Junto da Sociedade Civil sobre a Implementação da Agenda 2030”, a realizar-se entre fevereiro e junho de 2016, pretende envolver a Sociedade Civil na definição de uma estratégia nacional transsetorial, integrada e participativa, com vista à criação de um Plano Nacional da Sociedade Civil. A Comissão Organizadora é composta pela Animar, Conselho Nacional da Juventude, Camões- Instituto da Cooperação e da Língua, Minha Terra, Plataforma para os Direitos das Mulheres e a Plataforma Portuguesa das ONGD, com o apoio do UNRIC.
2) A ”Aliança para os ODS” visa estabelecer uma plataforma “multistakeholder” para o desenvolvimento de parcerias e a criação de projetos, programas e ações que contribuam para a implementação, à escala nacional, dos ODS. O Conselho Superior de Honra integrará cerca de 20 personalidades portuguesas ligadas às Nações Unidas e às temáticas do desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma iniciativa da rede portuguesa Global Compact Network Portugal (membro do United Nations Global Compact).
“Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os líderes mundiais e os povos”,disse o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, após a adoção da Agenda 2030 pelos Estados-membros.”São uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta, e um plano para o sucesso”, acrescentou.
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Mobilização de meios e monitorização
Os ODS foram pensados a partir do sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que vigoraram entre 2000 e 2015, 2015 como os referenciais globais para a erradicação da pobreza e pretendem ir mais longe para acabar com todas as formas de pobreza. Trata-se de uma agenda alargada e ambiciosa, que aborda várias dimensões do desenvolvimento sustentável (social, económico, ambiental) e que promove a paz, a justiça e instituições eficazes.
A mobilização dos meios de implementação – dos recursos financeiros às tecnologias de desenvolvimento e transferência de capacitação – é também reconhecida como fundamental. Transformar esta visão em realidade é essencialmente da responsabilidade dos governos dos países, mas irá exigir também novas parcerias e solidariedade internacional. Sendo uma Agenda de todos e para todos, todos têm um papel a desempenhar.
A avaliação dos progressos terá de ser realizada regularmente, por cada país, envolvendo os governos, as Sociedades Civis, empresas e representantes dos vários grupos de interesse. Será utilizado um conjunto de indicadores globais, cujos resultados serão compilados em relatórios anuais, entre 2016 e 2030.
Informação sobre a consulta pública aqui
Informação sobre a Aliança para os ODS aqui
*CPR, FAO, GCNP, OIM, OIT, UNESCO, UNICEF, UNU-EGOV
**CNJ, PpDM, TESE, OIKOS, LNEG,INTELI/CEIIA, Minha Terra, PONG-Pesca, SPEA e TESE
14 de dezembro de 2015, Editado por UNRIC