As Nações Unidas apelam a uma ação firme por parte dos países para pôr fim a este tipo de atividade em todas as suas formas; mais de 90% do total mundial situa-se nas regiões de África e da Ásia-Pacífico; as Américas contam com 11 milhões de menores a trabalhar com idade inferior à mínima permitida.
A celebração do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a 12 de junho, realça a situação de 160 milhões de crianças envolvidas neste tipo de atividades. O total corresponde a um em cada 10 menores em todo o planeta.
A data coincide com os 25 anos da adoção da Convenção da Organização Internacional do Trabalho, OIT, sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil. O tratado apresenta a classificação dos diferentes países.
Foi no dia 21 de setembro de 1990, que Portugal ratificou a Convenção sobre os Direitos das Crianças, promovida pela Assembleia Geral das Nações Unidas e a UNICEF. Esta convenção, N.º 182, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à ação imediata com vista à sua eliminação, foi o tratado das Nações Unidas assinado por mais países até à data de hoje.
Apelo à Ação de Durban de 2022
As Nações Unidas apelam a uma ação mais forte a nível nacional, regional e internacional para acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, nomeadamente através de políticas e centrando-se nas causas definidas no Apelo à Ação de Durban 2022.
A agência da ONU está a mobilizar as autoridades para que ratifiquem e implementem de forma eficaz a Convenção da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, bem como o tratado sobre a idade mínima. O objetivo é que todas as crianças tenham proteção legal contra o trabalho infantil em todas as suas formas.
As Nações Unidas registaram “progressos constantes” na redução do trabalho infantil desde 2000, mas com os conflitos, as crises e a pandemia da Covid-19 houve recuos nos últimos anos porque “mais famílias foram empurradas para a pobreza”.
Pressão sobre famílias e comunidades
Outra questão que tem aumentado o número de menores a trabalhar abaixo da idade mínima é a ausência ou lacunas na inclusão no crescimento económico para aliviar as pressões que levam as famílias e as comunidades a recorrer ao trabalho infantil.
Em termos de regiões, África é a mais afetada por crianças envolvidas em trabalho infantil, com 72 milhões, ou seja, um quinto do total mundial. Seguem-se a Ásia e o Pacífico com 7 por cento, o que corresponde a 62 milhões. As duas regiões representam 90 por cento do total global de menores que trabalham abaixo da idade permitida.
Economias de médio rendimento
Nas Américas, há 11 milhões de menores a trabalhar, enquanto na Europa e na Ásia Central há cerca de 6 milhões. Os Estados Árabes concentram 1 milhão de menores nesta situação.
Em Portugal, embora não existam dados oficiais, o trabalho infantil continua presente, nomeadamente nas áreas de artes, moda e desporto.
Embora a percentagem de crianças envolvidas em trabalho infantil seja mais elevada nos países de baixo rendimento, os números absolutos são mais altos nas economias de rendimento médio.
A ONU destaca “o momento de tornar a eliminação do trabalho infantil uma realidade”, cumprindo a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que prevê a eliminação da prática em todas as suas formas até 2025.