Os líderes mundiais adotaram este domingo o “Pacto para o Futuro” que inclui um Pacto Digital Global e uma Declaração sobre as Gerações Futuras. Este Pacto é o culminar de um processo inclusivo para adaptar a cooperação internacional às realidades de hoje e aos desafios de amanhã. Sendo o acordo internacional mais abrangente em muitos anos, abrangendo áreas inteiramente novas, bem como questões sobre as quais não era possível chegar a acordo há décadas, o Pacto visa, acima de tudo, garantir que as instituições internacionais possam ser mais eficazes perante um mundo que mudou drasticamente desde que foram criadas. Tal como afirma o secretário-geral das Nações Unidas, “não podemos criar um futuro adequado para os nossos netos com um sistema construído pelos nossos avós”.
O acordo do Pacto é uma forte declaração do compromisso dos países com as Nações Unidas, o sistema internacional e o direito internacional. Os líderes definem uma visão clara de um sistema internacional que pode cumprir as suas promessas, mais representativo do mundo de hoje e que recorre à energia e aos conhecimentos especializados dos governos, da sociedade civil e de outros parceiros importantes.
“O Pacto para o Futuro, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras abrem a porta a novas oportunidades e possibilidades inexploradas”, afirmou o secretário-geral no sue discurso na abertura da Cimeira do Futuro. O presidente da Assembleia Geral sublinhou que o Pacto iria “lançar as bases para uma ordem internacional sustentável, justa e pacífica – para todos os povos e nações”.
O Pacto abrange um vasto leque de questões, incluindo a paz e a segurança, o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas, a cooperação digital, os direitos humanos, a igualdade de género, a juventude e as gerações futuras, e a transformação da governação internacional. Os principais resultados do Pacto incluem:
Paz e segurança
O compromisso mais progressivo e concreto para com a reforma do Conselho de Segurança desde a década de 1960, com planos para melhorar a eficácia e a representatividade do Conselho, incluindo a correção da sub-representação histórica de África como uma prioridade.
O primeiro novo compromisso multilateral para com o desarmamento nuclear em mais de uma década, com um claro compromisso para a eliminação total das armas nucleares.
Acordo para reforçar os quadros internacionais que regem o espaço sideral, incluindo um compromisso claro para evitar uma corrida ao armamento no espaço e a necessidade de garantir que todos os países possam beneficiar da exploração segura e sustentável do espaço.
Passos para evitar a transformação em armas e a utilização indevida de novas tecnologias, tais como armas letais autónomas, e afirmação de que as leis da guerra devem aplicar-se a muitas destas novas tecnologias.
Desenvolvimento sustentável, o clima e o financiamento para o desenvolvimento
Todo o Pacto foi concebido para impulsionar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Este é o acordo mais detalhado de sempre nas Nações Unidas sobre a necessidade de reforma da arquitetura financeira internacional para que esta represente e sirva melhor os países em desenvolvimento, incluindo:
– dar aos países em desenvolvimento uma maior influência na forma como as decisões são tomadas nas instituições financeiras internacionais;
– mobilizar mais financiamento dos bancos multilaterais de desenvolvimento para ajudar os países em desenvolvimento a satisfazer as suas necessidades de desenvolvimento;
– rever a arquitetura da dívida soberana para garantir que os países em desenvolvimento podem contrair empréstimos de forma sustentável para investir no seu futuro, com o FMI, a ONU, o G20 e outros intervenientes importantes a trabalharem em conjunto;
– reforçar a rede de segurança financeira global para proteger os mais pobres em caso de choques financeiros e económicos, através de ações concretas por parte do FMI e dos Estados-membros;
– acelerar as medidas para enfrentar o desafio das alterações climáticas, nomeadamente através da disponibilização de mais financiamento para ajudar os países a adaptarem-se às alterações climáticas e a investirem nas energias renováveis.
– melhorar a forma como medimos o progresso humano, indo além do PIB e captando o bem-estar e a sustentabilidade humanos e planetários.
– um compromisso de considerar formas de introduzir um nível mínimo global de tributação sobre os indivíduos com elevado património líquido.
No que diz respeito às alterações climáticas, confirma a necessidade de manter o aumento da temperatura global em 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e de abandonar os combustíveis fósseis nos sistemas energéticos para atingir emissões líquidas nulas até 2050.
Cooperação digital
O Pacto Digital Global, anexo ao Pacto, é o primeiro quadro global abrangente para a cooperação digital e a governação da Inteligência Artificial (IA).
No cerne do Pacto está o compromisso de conceber, utilizar e governar a tecnologia para o benefício de todos. Isto inclui compromissos dos líderes mundiais para:
– ligar todas as pessoas, escolas e hospitais à Internet;
– ancorar a cooperação digital nos direitos humanos e no direito internacional;
– tornar o espaço online seguro para todos, especialmente para as crianças, através de ações dos governos, das empresas tecnológicas e das redes sociais;
– governar a Inteligência Artificial, com um plano que inclui um Painel Científico Internacional e um Diálogo Político Global sobre a IA;
– tornar os dados mais abertos e acessíveis, com acordos sobre dados, modelos e normas de código aberto;
Este é também o primeiro compromisso global com a governação de dados, colocando-a na agenda da ONU e exigindo que os países tomem medidas concretas até 2030.
Juventude e gerações futuras
- A primeira Declaração sobre as Gerações Futuras, com medidas concretas para ter em conta as gerações futuras na nossa tomada de decisões, incluindo a possibilidade de se nomear um enviado especial da ONU para as gerações futuras.
- Um compromisso com oportunidades mais significativas para os jovens participarem nas decisões que moldam as suas vidas, especialmente a nível internacional.
Direitos humanos e género
- Um reforço do trabalho da ONU em matéria de direitos humanos, igualdade de género e capacitação das mulheres.
- Um apelo claro à necessidade de proteger os defensores dos direitos humanos.
- Sinais fortes sobre a importância do envolvimento de outros intervenientes na governação internacional, incluindo os governos locais e regionais, a sociedade civil, o setor privado e outros.
Existem disposições em todo o Pacto e nos seus anexos para ações de acompanhamento, para garantir que os compromissos assumidos são implementados.
Processo de Cimeira
O processo da Cimeira e do Pacto foram profundamente enriquecidos pelos contributos de milhões de vozes e de milhares de intervenientes de todo o mundo.
A Cimeira reuniu mais de 4.000 indivíduos: chefes de Estado e de Governo, observadores, organizações- governamentais internacionais, sistema das Nações Unidas, sociedade civil e organizações não governamentais. Num esforço mais vasto para aumentar o envolvimento de diversos intervenientes, a Cimeira formal foi precedida pelos Dias de Ação, de 20 a 21 de setembro, que atraíram mais de 7.000 indivíduos que representam todos os segmentos da sociedade. Os Dias de Ação incluíram fortes compromissos de ação por parte de todas as partes interessadas, bem como promessas de 1,05 mil milhões de dólares para promover a inclusão digital.