Manutenção da Paz e Segurança
→ Como é que a ONU mantém a paz e a segurança internacionais?
Diplomacia Preventiva e Mediação
A maneira mais eficaz de diminuir o sofrimento humano, os enormes custos económicos dos conflitos e as suas consequências, é evitar conflitos. As Nações Unidas desempenham um papel importante na prevenção de conflitos, usando a diplomacia, os bons ofícios e a mediação. Entre os mecanismos que a Organização usa para promover a paz estão os Enviados Especiais e as Missões Políticas no terreno.
Manutenção da paz
A manutenção da paz provou ser uma das ferramentas mais eficazes à disposição da ONU para ajudar os países anfitriões de missões a percorrer o difícil caminho do conflito até à paz. As operações multidimensionais de manutenção da paz de hoje são mandatadas para manter a paz e a segurança mas também para facilitar os processos políticos, proteger os civis, auxiliar no desarmamento, desmobilizar e reintegrar ex-combatentes, apoiar processos constitucionais como a organização de eleições, proteger e promover os direitos humanos, ajudar a restaurar o Estado de direito e afirmar a autoridade do Estado.
As operações de manutenção da paz são mandatadas pelo Conselho de Segurança da ONU e as suas tropas e forças policiais são cedidas pelos Estados-membros. A sua administração é feita pelo Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas. Atualmente, existem 13 operações de manutenção da paz da ONU em todo o mundo.
Construção da paz
As atividades de construção da paz das Nações Unidas destinam-se a ajudar os países que emergem de conflitos, reduzindo o risco de recaída e lançando as bases para a paz e o desenvolvimento sustentáveis. A arquitetura de construção da paz da ONU compreende a Comissão de Consolidação da Paz, o Fundo de Consolidação da Paz e o Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz. Este último ajuda e apoia a Comissão de Consolidação da Paz com aconselhamento estratégico e orientação política, administra o Fundo de Consolidação da Paz e serve o secretário-geral na coordenação das agências das Nações Unidas nos seus esforços de consolidação da paz.
Combater o terrorismo
As Nações Unidas têm um papel cada vez mais relevante na coordenação da luta contra o terrorismo. Dezoito instrumentos universais contra o terrorismo internacional foram elaborados no âmbito do sistema da ONU relativo a atividades terroristas específicas. Em setembro de 2006, os Estados-membros da ONU adotaram a Estratégia Global contra o Terrorismo das Nações Unidas. Esta foi a primeira vez que todos concordaram com um quadro estratégico e operacional comum contra o terrorismo.
Desarmamento
A Assembleia Geral e outros órgãos das Nações Unidas, apoiados pelo Gabinete de Assuntos para o Desarmamento, trabalham para promover a paz e a segurança internacionais através da eliminação de armas nucleares e outras armas de destruição em massa e da regulamentação de armas convencionais.
Proteção dos Direitos Humanos
O termo “direitos humanos” é mencionado sete vezes na Carta das Nações Unidas, sendo a sua promoção e proteção um objetivo fundamental, e um princípio orientador da Organização. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos trouxe a questão dos direitos humanos para o domínio do direito internacional. Desde então, a Organização tem protegido diligentemente os direitos humanos através de instrumentos legais e atividades locais.
→ Como é que a ONU promove e protege os direitos humanos?
Alto Comissário para os Direitos Humanos
O Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos tem a responsabilidade, no sistema das Nações Unidas, de promover e proteger os direitos humanos. O Gabinete apoia a promoção destes direitos nas missões de manutenção da paz em vários países e possui muitos escritórios, centros nacionais e regionais. O alto comissário para os Direitos Humanos faz comentários periódicos sobre situações de direitos humanos no mundo e tem autoridade para investigar situações e emitir relatórios sobre elas.
O Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006, substituiu a Comissão de Direitos Humanos da ONU, com mais de 60 anos, como o principal órgão intergovernamental independente da ONU responsável pelos direitos humanos.
Organismos de Tratados de Direitos Humanos
Os órgãos de Tratados de Direitos Humanos são comissões compostas por especialistas independentes que monitorizam a implementação dos principais tratados internacionais de direitos humanos.
Procedimentos Especiais
Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos dizem respeito a funções desenvolvidas pelo Conselho de Direitos Humanos e são compostos por relatores especiais, representantes, peritos independentes e grupos de trabalho que vigiam, aconselham, examinam e informam publicamente sobre os direitos humanos num determinado país.
Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos do UNDG
Criado em 2009, a pedido do secretário-geral da ONU, o Grupo de Trabalho de Direitos Humanos do Grupo de Desenvolvimento das Nações Unidas (UNDG-HRWG) promove os esforços de integração dos direitos humanos dentro do sistema de desenvolvimento da ONU.
O UNDG-HRWG visa fortalecer as respostas coordenadas da ONU aos pedidos dos Estados-membros de apoio no cumprimento dos seus compromissos de direitos humanos. Uma das principais prioridades deste mecanismo é apoiar o sistema de desenvolvimento da ONU para fornecer resultados de desenvolvimento baseados em direitos a nível nacional.
Conselheiros especiais sobre a Prevenção do Genocídio e sobre a Responsabilidade de Proteger
O conselheiro especial para a Prevenção do Genocídio atua como um catalisador para aumentar a consciencialização do genocídio, nomeadamente as suas causas e a mobilização de ações contra este tipo de massacre. O conselheiro especial sobre a Responsabilidade de Proteger lidera o desenvolvimento conceptual, político, institucional e operacional da Responsabilidade de Proteger.
→ Quais os instrumentos legais que ajudam a ONU a proteger os direitos humanos?
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) foi o primeiro documento legal a proteger os direitos humanos universais. Juntamente com a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, os três instrumentos formam a chamada “International Bill of Human Rights”. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos.
Democracia
A democracia, baseada no Estado de direito é, em última instância, um meio para alcançar a paz e a segurança internacionais, o progresso e o desenvolvimento económico e social e o respeito dos direitos humanos – os três pilares da missão da ONU, conforme estabelecido na sua Carta.
Na Cimeira Mundial de 2005, todos os governos do mundo reafirmaram “que a democracia é um valor universal baseado na vontade expressa das pessoas de escolher os seus próprios sistemas políticos, económicos, sociais e culturais e a sua plena participação em todos os aspetos das suas vidas” e salientaram “que a democracia, o desenvolvimento e o respeito por todos os direitos humanos e liberdades fundamentais são interdependentes e reforçam-se mutuamente.”
Os princípios democráticos estão presentes em todo o tecido normativo das Nações Unidas. A Nota de Orientação de 2009 sobre democracia, elaborada pelo secretário-geral, define a estrutura das Nações Unidas para a democracia com base em princípios, normas e padrões universais e compromete a Organização a seguir ações consistentes, coerentes e de apoio à democracia.
→ Que outros escritórios e órgãos da ONU são responsáveis por proteger os direitos humanos?
O Conselho de Segurança da ONU lida com graves violações dos direitos humanos, em muitas ocasiões e em zonas de conflito. A Carta da ONU concede ao Conselho de Segurança a autoridade para investigar, mediar, mandatar uma missão, nomear enviados especiais ou solicitar ao secretário-geral que use os seus bons ofícios. O Conselho de Segurança pode emitir uma diretriz de cessar-fogo, enviar observadores ou forças de manutenção da paz. Se tal não surtir efeito, este órgão pode optar por medidas coercivas, como sanções económicas, embargos de armas, penalizações e restrições financeiras, proibições de viagens, corte de relações diplomáticas, bloqueio ou mesmo uma ação militar coletiva.
Terceira Comissão da Assembleia Geral
A Terceira Comissão da Assembleia Geral (para os assuntos sociais, humanitários e culturais) examina uma série de questões, incluindo questões de direitos humanos. A Comissão também discute assuntos relacionados com os direitos das mulheres, a proteção das crianças, questões indígenas, o tratamento de refugiados, a promoção das liberdades fundamentais através da eliminação do racismo e da discriminação racial e o direito à autodeterminação. A Comissão aborda ainda temas relevantes relacionados com o desenvolvimento social.
Outros órgãos das Nações Unidas
A Assembleia Geral, o Conselho Económico e Social (ECOSOC) e os seus órgãos subsidiários fazem recomendações políticas aos Estados-membros, ao sistema das Nações Unidas e a outros atores. O Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas, um órgão consultivo do ECOSOC, tem o mandato de discutir questões indígenas, incluindo os direitos humanos. O Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos interage e fornece aconselhamento e apoio sobre questões de direitos humanos a estes órgãos e mecanismos. O Gabinete também trabalha para integrar os direitos humanos em todas as áreas de trabalho da Organização na esfera desenvolvimento, paz e segurança, manutenção da paz e assuntos humanitários. As questões de direitos humanos também são abordadas no contexto das atividades de apoio à construção da paz pós-conflito da ONU.
O secretário-geral nomeia representantes especiais que advogam contra violações graves dos direitos humanos:
– Representante Especial do secretário-geral para Crianças e Conflitos Armados
– Representante Especial do secretário-geral sobre Violência Sexual em Conflito
– Representante Especial do secretário-geral sobre Violência contra Crianças
A Iniciativa “Human Rights Up Front” (HRuF) é uma iniciativa do secretário-geral para garantir que o sistema das Nações Unidas tome medidas imediatas e efetivas para prevenir ou responder a violações graves e de larga escala de direitos humanos. A iniciativa destaca uma responsabilidade partilhada entre as várias entidades da ONU para trabalhar em conjunto. O HRuF procura combater essas violações a três níveis: cultural, operacional e político. A iniciativa foi progressivamente implementada desde o final de 2013.
Operações de paz da ONU
Muitas operações de manutenção da paz das Nações Unidas e missões políticas e de construção da paz também incluem mandatos relacionados com os direitos humanos com o objetivo de: capacitar a população para afirmar e reivindicar os seus direitos humanos e permitir que o Estado e outras instituições nacionais implementem as suas obrigações e mantenham o Estado de direito.
As equipas de direitos humanos no terreno trabalham em estreita cooperação e coordenação com outras na proteção de civis, no combate à violência sexual e contra crianças e na consolidação do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito através do apoio da reforma legal, judicial, do setor de segurança e do sistema prisional do país.
Comissão sobre o Estatuto da Mulher
A Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW) é o principal órgão intergovernamental global dedicado à promoção da igualdade de género e ao empoderamento das mulheres. A ONU Mulheres, criada em 2010, serve como seu secretariado.
Ajuda humanitária
Um dos propósitos das Nações Unidas, tal como é declarado pela sua Carta, é o de “alcançar a cooperação internacional na solução de problemas internacionais de caráter económico, social, cultural ou humanitário”. A reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial foi o primeiro trabalho de reabilitação e de caráter humanitário da ONU. A Organização conta agora com a comunidade internacional para coordenar operações de ajuda humanitária devido a desastres naturais e provocados pelo homem em áreas de emergência.
OCHA e o sistema das Nações Unidas
O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) é responsável por coordenar as respostas às emergências. A coordenação é feita pelo Comité Permanente Interagências, cujos membros incluem as entidades do sistema das Nações Unidas responsáveis por fornecer ajuda de emergência. Uma abordagem coordenada de todo o sistema para a ajuda humanitária é essencial para prestar uma assistência rápida e eficiente àqueles que mais precisam.
O Fundo Central de Resposta a Emergências (CERF) da ONU, administrado pelo OCHA, é uma das formas mais rápidas e eficazes de apoiar pessoas afetadas por desastres naturais e conflitos armados. O CERF recebe contribuições voluntárias durante todo o ano para fornecer financiamento imediato a operações humanitárias que salvam vidas em qualquer parte do mundo.
→ Quais são as entidades-chave da ONU que prestam ajuda humanitária?
Existem quatro entidades da ONU que têm um papel central na prestação de assistência: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Agência das Nações Unidas para Refugiados (UNHCR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA).
Ajudar refugiados
A Agência de Refugiados da ONU (ACNUR) nasceu durante a Segunda Guerra Mundial para ajudar os europeus deslocados por esse conflito. A Assembleia Geral da ONU criou a Agência das Nações Unidas de Apoio aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) para prestar auxílio a cerca de 750 mil refugiados da Palestina que perderam as suas casas e os seus meios de subsistência como resultado do conflito israelo-árabe de 1948. Hoje, cerca de 5 milhões de refugiados da Palestina recebem apoio da UNRWA que lidera a ação internacional na proteção dos refugiados palestinianos. A UNRWA é financiada inteiramente por contribuições voluntárias.
Ajudar Crianças
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem-se esforçado para alcançar o maior número possível de crianças, com soluções efetivas e de baixo custo, para combater as maiores ameaças à sua sobrevivência. A UNICEF também apela constantemente aos governos e às partes em conflito a agir de forma mais eficaz para proteger as crianças.
Combater a fome
O Programa Mundial de Alimentos (PMA) proporciona alívio a milhões de pessoas que são vítimas de desastres e é responsável pela mobilização de alimentos e fundos para o transporte de todas as operações de alimentação de refugiados em grande escala e geridas pelo ACNUR.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) é frequentemente chamada para ajudar os agricultores a restabelecer a produção alimentar após inundações, surtos de doenças ou emergências climáticas. O Sistema Global de Informação e Alerta Rápido da FAO publica relatórios mensais sobre a situação alimentar mundial. Alertas especiais identificam os países ameaçados pela escassez de alimentos.
Curar doentes
A Organização Mundial da Saúde (OMS) coordena a resposta internacional às emergências de saúde humanitária. A OMS é responsável por liderar as questões globais de saúde, por estabelecer normas e padrões de segurança alimentar no mundo, fornecer apoio técnico a países e monitorizar e avaliar as tendências de saúde global. No século XXI, a saúde é uma responsabilidade partilhada, envolvendo o acesso equitativo aos cuidados essenciais e a defesa coletiva contra ameaças transnacionais.
Saiba mais sobre a missão da ONU aqui.