Há sete décadas, apenas 14 países tinham abolido a pena de morte.
Hoje, 82 por cento têm ou introduziram moratórias através da lei ou aboliram na prática a pena de morte.
A celebração deste ano do Dia Mundial Contra a Pena de Morte chama a atenção para esse progresso e tem como tema a pena de morte e crimes de drogas.
O Direito Internacional limita a aplicação da pena de morte para “a maioria dos crimes graves”, o que significa que esta só deve (se de todo) ser aplicada ao crime de homicídio intencional.
Os órgãos das Nações Unidas de direitos humanos têm repetidamente sublinhado que a utilização da pena de morte para crimes relacionados com as drogas não respeita esta regra.
O Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes e entre outros organismos de controlo de drogas têm incentivado os Estados que impõem a pena de morte a aboli-la.
A pena de morte não reduz os crimes de drogas, nem protege as pessoas contra o abuso de drogas.
Coibir crimes de drogas é muito mais uma questão de reforma dos sistemas de justiça e investir na prevenção através do sistema público de saúde, incluindo o acesso ao tratamento.
Apelo todos os Estados e indivíduos para que se juntem às Nações Unidas, enquanto continuamos a defender o fim da imposição da pena de morte.