O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, manifestou a sua profunda preocupação com a adoção pelo Knesset de Israel de duas leis que provavelmente impedirão a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA) de continuar o seu trabalho essencial nos Territórios Palestinianos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental.
“A UNRWA é o principal meio através do qual é prestada assistência essencial aos refugiados palestinianos nos Territórios Palestinianos Ocupados. Não há alternativa à UNRWA”, afirmou o secretário-geral em comunicado.
A implementação destas leis poderá ter consequências devastadoras para os refugiados palestinianos, o que Guterres considera “inaceitável”.
“Apelo a Israel para que aja de forma consistente com as suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas e às suas outras obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo ao abrigo do direito internacional humanitário e aquelas relativas aos privilégios e imunidades das Nações Unidas. A legislação nacional não pode alterar estas obrigações”, afirmou o diplomata portugês.
Guterres chamou a atenção da Assembleia Geral da ONU para o assunto, que mandatou o trabalho da UNRWA. Afirma que a implementação destas leis seria prejudicial para a resolução do conflito israelo-palestiniano e para a paz e segurança na região como um todo.
“Como disse antes, a UNRWA é indispensável”, conclui Guterres.
Reações
Para o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, “a votação do Parlamento israelita (Knesset) contra a UNRWA esta noite não tem precedentes e estabelece um precedente perigoso. Opõe-se à Carta das Nações Unidas e viola as obrigações do Estado de Israel ao abrigo do direito internacional.”
O responsável considera que “esta é a mais recente campanha em curso para desacreditar a UNRWA e deslegitimar o seu papel na prestação de assistência e serviços de desenvolvimento humano aos refugiados palestinianos.”
A UNRWA explica que estas leis só irão aprofundar o sofrimento dos palestinianos, especialmente em Gaza, onde as pessoas têm atravessado mais de um ano de puro inferno e “privará mais de 650 mil meninas e meninos da educação, pondo em risco uma geração inteira de crianças.”
Lazzarini adianta ainda que “pôr fim à UNRWA e aos seus serviços não retirará aos palestinianos o seu estatuto de refugiado. Este estatuto é protegido por outra resolução da Assembleia Geral da ONU até que seja encontrada uma solução justa e duradoura para a situação dos palestinianos.”
Neste contexto, o comissário-geral da UNRWA enviou uma carta ao Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Philémon Yang, explicando que “a capacidade da UNRWA para implementar o seu mandato está ameaçada” e “sob um tal ataque físico, político e operacional – sem precedentes na história das Nações Unidas”.
Tendo em conta esta situação, Lazzarinir pede que se procure “o apoio dos Estados-Membros, proporcional à gravidade da situação e dos riscos, para garantir a capacidade da Agência de implementar plenamente o mandato conferido pela Assembleia Geral.”
Portugal condena decisão
O Governo português condenou esta segunda-feira, 28 de Outubro, a legislação aprovada pelo Parlamento israelita que dificulta as operações da UNRWA, apontando que “os serviços essenciais de ajuda humanitária da UNRWA ficam em causa”.
Na rede social X, o Ministério dos Negócios Estrangeiros explicou que “Portugal condena a aprovação de legislação pelo Knesset [Parlamento israelita] que revoga os privilégios e imunidades da UNRWA inviabilizando a ação em Gaza e na Cisjordânia”.