A ameaça e o uso da força são claramente proíbidos pela Carta das Nações Unidas mas não é evidente qual é o limite para que um ciberataque seja considerado como “uso de força” e, por isso, a comunidade internacional terá que lidar com esta questão mais cedo do que previa.
Atualmente, não existe qualquer tratado das Nações Unidas que proíba os ciberataques, nem sequer há perspetivas de que de tal tratado venha a ser ratificado a curto prazo. A proibição do “uso da força” pode ser encontrado no artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas e está relacionada com o ato de agressão, tal como está definido por resolução da Assembleia Geral da ONU. Contudo, a resolução, adotada em 1974, identifica sete atos considerados “atos de agressão” que, consequentemente, violam o direito internacional, mas uma vez que foi redigida há mais de 40 anos não faz, obviamente, qualquer referência explícita aos ciberataques.
Um ciberataque é definido como qualquer tipo de manobra, de natureza nociva, efetuada por individuos, grupos, organizações ou estados-nações contra um sitema informático, de infraestruturas, redes informáticas e/ ou aparelhos informáticos de uso pessoal. Frequentemente, estes ataques são efetuados por anónimos que roubam, alteram ou destroiem um alvo específico ao atacar um determinado sistema.
As consequências podem ser inúmeras e dependem, naturalmente do alvo do ataque. Um ataque pode ser dirigido a uma rede elétrica nacional, a instalações nucleares, a uma base de dados de um hospital, a infraestruturas fudamentais, ou ainda a trasportes públicos, podendo provocar graves consequências para as cidades e para os cidadãos de um determinado país.
Neste sentido, o ciberespaço vem portencialmente mudar a forma como as guerras serão conduzidas no futuro e as organizações internacionais começam agora a adaptar-se a essa realidade. A União Europeia e a NATO estebelecerem, recentemente, uma parceria que pretende melhorar a resposta europeia a estas novas ameaças de segurança, sendo que a UE já começou a reforçar a sua defesa depois do aumento do número de ciberataques aos seus servidores informáticos.
Solução: Tratado Cibernético?
A necessidade de se firmar um tratado internacional para a guerra cibernética é uma questão sensível mas alguns especialistas em direito internacional defendem que os Estados membros devem trabalhar num documento que vise banir o “uso da força” no ciberespaço, com força de tratado, uma vez que a atual moldura legal não é suficiente para punir estes ataques.
Porém, os tratados são ferramentas complexas que exigem longas negociações e muito tempo até serem ratificados pelos Estados Membros. Uma realidade que pode ser ainda mais complicada, já que o avanço tecnológico pode ser mais rápido do que a regulamentação das novas tecnologias,o que poderá fazer com que um potencial tratado esteja obsoleto ainda antes de ser formalizado. Adicionalmente, a ratificação de um tratado cibernético por todos os Estados membros da ONU parece de dificil execução, uma vez que os Estados com forte capacidade cibernética não estarão dipostos a limitar a sua capacidade de ação.
Ainda assim, mesmo um tratado ratificado por Estados menos poderosos e influentes poderá ser útil. Um tratado cibernético poderá estabelecer normas para restringir futuros ciberataques, tal como aconteceu com o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.
Hackers ou robots?
Aparentemente os ataques conduzido pelos “hackers” não são os únicos que a humanidade deve temer. Elon Musk, empresário sul africano, conhecido por ser CEO da Tesla, e muitos outros líderes tecnológicos publicaram recentemente uma carta aberta, dirigida às Nações Unidas, na qual chamam à atenção para a nova forma de guerra que o Mundo enfrenta, nomeadamente através da revolução de robots assassinos que poderá agravar de forma significativa as consequências de futuros ciberataques.
“A ameaça de armas letais autónomas será a terceira revolução na arte da guerra” – afirmam os signatários desta carta aberta. “Uma vez desenvolvidos, estes robots assassinos permitirão que os conflitos armados ganhem uma escala nunca vista, com uma velocidade que os humanos não conseguirão acompanhar. Estas armas de terror são armas que déspotas e terroristas poderão utilizar contra populações inocentes e podem ser programadas para operarem de forma indesejável. Não temos tempo a perder. Uma vez aberta, esta caixa de Pandora será difiícil de fechar.”
Os líderes tecnológicos dirigiram esta carta aberta à Convenção da ONU sobre Armas Convencionais e ao Grupo de Peritos Governamentais em Sistemas de Armas Letais Autónomas que irá reunir em novembro.
“Apelamos aos membros do Grupo de Peritos Governamentais que encetem esforços no sentido de encontrarem os meios necessários que previnam uma corrida a este tipo de armamento, para proteger os cidadãos da má utilização destas armas e para evitar os efeitos destabilizadores destas tecnologias”, reforçam os subscritores desta carta.
O Grupo de Peritos Governamentais da Convenção da ONU sobre Armas Convencionais tem sido instado a iniciar negociações para a redação de um protocolo até ao fim de 2018 que, preventivamente, proíba as armas autónomas.
Mais de 90 países deverão participar nesta Convenção que terá lugar em Genebra, entre os dias 13 e 17 de novembro, que contará ainda com a presença de algumas Agências das Nações Unidas, do Comité Internacional da Cruz Vermelha e da Campanha “Stop Killer Robots”.