De 28 de Fevereiro a 2 de Março de 2022, representantes dos 193 Estados-membros das Nações Unidas, líderes empresariais, membros da sociedade civil e ambientalistas de todo o mundo irão reunir-se em Nairobi, no Quénia, para a quinta sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-5) – o principal órgão de decisão ambiental do mundo.
O evento ocorre num momento crucial para o planeta em que é necessária uma ação urgente para evitar os piores efeitos da tripla crise planetária causada pela combinação das alterações climáticas, da perda de natureza e de biodiversidade e, ainda, da poluição e do desperdício.
O que é a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA)?
Criada em 2012, a UNEA é o resultado de décadas de esforços internacionais – iniciados na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano em Estocolmo em 1972 – com o objetivo de criar um sistema eficaz de governação ambiental internacional.
A UNEA reúne-se para estabelecer prioridades para as políticas ambientais globais e desenvolver o direito ambiental internacional. As decisões e resoluções adotadas pelos Estados-membros na Assembleia também definem o trabalho do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA). A UNEA é – nas palavras do ex-diretor executivo do PNUA, Achim Steiner – “o parlamento mundial sobre o ambiente“.
Porque é que a UNEA é importante?
A UNEA é onde os países apresentam resoluções e decisões sobre questões ambientais.
A Assembleia serve tanto como fórum e como órgão decisivo, onde os governos do mundo, grupos da sociedade civil, comunidade científica e setor privado se reúnem para destacar as questões ambientais mais urgentes e, em última análise, criar a arquitetura para a futura governação ambiental.
Porque é que o evento está a ser realizado em duas partes?
Muito resumidamente, devido à covid-19. A pandemia tem colocado desafios ao multilateralismo, restringindo as reuniões presenciais. Consequentemente, muitas reuniões internacionais têm sido adiadas ou reagendadas. No caso da UNEA, os Estados-membros concordaram em organizar a reunião em duas etapas. O primeiro passo – UNEA-5.1 – foi uma reunião exclusivamente online realizada em Fevereiro de 2021. A segunda etapa – UNEA-5.2 – será realizada online e presencialmente em Nairobi.
Porque é que a UNEA-5.2 é importante?
A UNEA-5.2 surge num momento crítico para o ambiente. É a primeira reunião global sobre o ambiente após a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26). Tendo em conta que o mundo se encontra numa tripla crise planetária, as decisões tomadas na UNEA-5.2 são particularmente críticas.
O que foi alcançado na UNEA-5.1?
A UNEA-5.1 viu ministros do Ambiente e outros líderes de mais de 150 nações participarem na reunião online de dois dias. A Assembleia concordou com uma nova estratégia a médio prazo, e um programa de trabalho e orçamento para o PNUMA. A nova estratégia define o PNUMA de 2022-2025 e estabelece uma visão para o papel deste Programa na abordagem da crise tripla planetária e no cumprimento das promessas da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030.
O que será alcançado na UNEA-5.2?
Um dos aspetos mais importantes desta assembleia serão as deliberações sobre a possível criação de um comité internacional de negociação para dar início aos trabalhos com vista a um acordo global e juridicamente vinculativo para abordar a poluição plástica. Dada a escala da crise global da poluição por plásticos, as discussões entre os Estados-membros e o setor privado, a sociedade civil e outros participantes poderão representar o desenvolvimento mais importante na agenda ambiental global desde o Acordo de Paris de 2015 sobre as alterações climáticas.
A Assembleia irá considerar outras questões críticas, incluindo a gestão de resíduos químicos e do azoto, soluções focadas na natureza e biodiversidade e a economia circular. Será igualmente realizado um diálogo de liderança com acordos ambientais multilaterais (AMAs) sobre o tema “Reforçar as Acções para a Natureza a fim de Alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.
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